Lei reconhece profissão de Repentista

Nº 12.198, DE 14 DE JANEIRO DE 2010.

Dispõe sobre o exercício da profissão de Repentista.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o
Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o Fica reconhecida a atividade de Repentista como profissão artística.

Art. 2o Repentista é o profissional que utiliza
o improviso rimado como meio de expressão
artística cantada, falada ou escrita, compondo de
imediato ou recolhendo composições de origem anônima ou da tradição popular.

Art. 3o Consideram-se repentistas, além de
outros que as entidades de classe possam
reconhecer, os seguintes profissionais:

I - cantadores e violeiros improvisadores;

II - os emboladores e cantadores de Coco;

III - poetas repentistas e os contadores e
declamadores de causos da cultura popular;

IV - escritores da literatura de cordel.

Art. 4o Aos repentistas são aplicadas, conforme
as especifidades da atividade, as disposições
previstas nos
arts.
41 a
48
da Lei
no
3.857, de 22 de dezembro de 1960, que dispõem
sobre a duração do trabalho dos músicos.

Art. 5o A profissão de Repentista passa a
integrar o quadro de atividades a que se refere o
art.
577 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT,
aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de
1o
de maio de 1943.

Art. 6o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 14 de janeiro de 2010; 189o da Independência e 122o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA